O procurador federal, Rafael Ribeiro Rayol, acatou a denúncia feita pela prefeitura de Juazeiro do Norte, contra a gestão do ex-prefeito Raimundo Macedo (PMDB). A denúncia relata irregularidades na aplicação de recursos (convênio n° 806066/2007) repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A denúncia é baseada na suspeita de que o repasse do FNDE destinado a construção de três creches no modelo Pró-Infância do Ministério Educação, teriam sido desviados para outros fins, já que, a estrutura descrita em projeto inicial jamais foi concluída mesmo tendo, a gestão, recebido todos os recursos previstos.
No despacho, o procurador chama a atenção que estes eram recursos públicos federais e seu desvio pode se configurar, em tese, como ato de improbidade administrativa e outras eventuais ilicitudes.
Após 180 dias de tramitação da denúncia, o procurador determinou sua conversão em Inquérito Civil Público. Rafael Ribeiro nomeou servidores para a autuação do denunciado, tendo como prazo dez dias a contar da publicação da portaria no dia 24 de maio de 2012.
O ex-prefeito e deputado federal licenciado Raimundo Macedo foi procurado por esta reportagem, e se manifestou por meio de sua assessoria jurídica. Para a advogada Mariana Gurgel, o que se tem conhecimento é acerca de um processo administrativo que, inclusive, não envolvia o ex-prefeito, e sim o secretariado. Mariana observou, ainda, que seu cliente não foi notificado e que só responderá quando isso acontecer.
Custo para Raimundo Macedo
Na verdade, o único custo para a pré-candidatura do Raimundo Macedo é o desgaste político. Se não vejamos: só na análise da denuncia foram 180 dias. Agora que foi formado o inquérito teremos outra tramitação que pode levar mais tempo que a analise. Mesmo que Raimundo Macedo seja condenado, ainda, caberá recurso. Ou seja, o processo poderá se estender por um período bem longo e nós estamos há pouco mais de 30 dias para a eleição.
Agora é importante ressaltar que o atual prefeito, Manoel Santana, e sua procuradoria fizeram sua parte em denuncia o caso a justiça. O dinheiro público deve ser respeitado e o desvio dele é crime contra a União. Mas, o ganho imediato pelo prefeito Santana deve ser mesmo no campo político.
Raimundo Macedo tem enfrentado muitos problemas com relação a sua gestão. Denuncias de desvios no repasse do INSS, Tomadas de Contas desaprovas pelo TCM e agora denuncia de desviou de verbas da educação. E, na verdade, até agora Raimundo Macedo não conseguiu explicar de forma convincente as acusações; e, por isso, tem se desgastado politicamente. E o reflexo desse desgaste pode vir na eleição, numa possível candidatura.
Por Madson Vagner
Jornalista
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