DESPESAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

 

As câmaras municipais dos dez maiores colégios eleitorais do Ceará gastaram, no exercício de 2012, R$ 168 milhões, sendo a maior parte destinada a pagamento de pessoal, chegando a quase R$ 114 milhões, ou seja, 68% das despesas totais dessas casas legislativas. As informações estão no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em 2013, até o momento, foram gastos R$ 24 milhões, mas ainda não consta no site do TCM nenhuma despesa de Itapipoca referente a este ano.

Em Fortaleza, a Câmara Municipal gastou aproximadamente R$ 111 milhões. O pagamento de pessoal respondeu por R$ 70 milhões desses gastos, sendo R$ 7,5 milhões decorrentes de contratos de terceirização. Em relação a outros custos, R$ 860 mil foram investidos em obras e instalações, enquanto R$ 7 milhões custearam passagens e despesas com locomoção. Até agora, constam R$ 17 milhões gastos pela Casa em 2013, sendo R$ 9 milhões para pagamento de vencimentos e R$ 593 mil para passagens e despesas com locomoção.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público enviou um ofício para a Câmara dos Vereadores de Fortaleza solicitando explicações sobre o valor gasto em passagens áreas e aluguel de veículos nos últimos seis anos. O argumento é de que as despesas cresceram desproporcionalmente nesse período. Em 2007, por exemplo, o valor gasto em passagens e despesas com locomoção era de R$ 1,8 milhão, saltando para R$ 7 milhões em 2012.

Repasse

A Constituição Federal estabelece que o valor a ser administrado pelas câmaras municipais é referente ao duodécimo da receita apresentada pelo prefeito do município. Na Capital cearense, por exemplo, o repasse ao legislativo municipal para o ano de 2013 será de R$ 127,7 milhões anuais e R$ 10,6 milhões mensais, de acordo com decreto publicado pelo prefeito Roberto Cláudio no dia 11 de janeiro.

Em Caucaia, o segundo maior eleitorado do Estado, dos R$ 8,8 milhões gastos pelo legislativo municipal, R$ 7 milhões dizem respeito a pagamento de pessoal. Para material de consumo, foram liberados R$ 364,7 mil. Conforme disponibilizado no portal do TCM, o montante já gasto no exercício de 2013 ultrapassa R$ 1,2 milhão.

Em Juazeiro do Norte, a Casa Legislativa do Município prestou contas de R$ 9,3 milhões ao TCM, mas R$ 8,2 milhões foram encaminhados só para custos com pessoal. Com serviços terceirizados de pessoa jurídica, o valor gasto foi de R$ 760 mil. Para material de consumo, a Câmara direcionou R$ 248,6 mil.

No quarto maior colégio eleitoral do Ceará, Maracanaú, a Câmara Municipal gastou recursos da ordem de R$ 12 milhões, sendo R$ 1,7 milhão para serviços terceirizados de pessoa jurídica e R$ 281 mil para locação de mão de obra. Para pagamento de diárias no ano passado, o valor foi de R$ 15 mil. Em 2013, a Câmara já comprovou gastos de R$ 1,6 milhão.

Diárias

Por sua vez, a Câmara Municipal de Sobral apresentou valores altos para pagamento de diárias, mais de R$ 795 mil. Em Fortaleza, por exemplo, o valor chegou a apenas R$ 7,7 mil, cem vezes menor. No total, a Câmara Municipal de Sobral desembolsou R$ 9,6 milhões em 2012, sendo R$ 6,5 milhões em despesas com pessoal. Só com obrigações patronais, os gastos ultrapassaram R$ 1 milhão. Neste ano, foram gastos, até agora, R$ 1,2 milhão, e os valores para pagamento de diárias já chegam a R$ 82 mil.

A Câmara Municipal do sexto maior eleitorado do Estado, o Crato, declarou ter gasto R$ 3,6 milhões em 2012. Mais da metade foi direcionada para quitar os vencimentos com pessoal, um total de R$ 2,7 milhões. Para obrigações patronais, foram destinados R$ 463 mil e R$ 120 mil para obras e instalações. O pagamento de diárias foi de R$ 198 mil.

Em Itapipoca, a Câmara de Vereadores desembolsou R$ 448 mil com obrigações patronais, R$ 395 mil em serviços terceirizados a pessoas jurídicas e R$ 358 mil de prestação de serviços de pessoa física. Obras e instalações da Casa custaram R$ 140,8 mil, e as diárias, R$ 75,6 mil. O montante gasto, no exercício legislativo de 2012, foi de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 2,6 milhão só para despesas com funcionários concursados e terceirizados. No portal do TCM, ainda não há nenhuma atualização referente aos gastos de 2013.

Em Maranguape, oitavo município em eleitores, o valor gasto pela Câmara Municipal ultrapassou R$ 3,7 milhões. Os vencimentos com pessoal somaram R$ 2,8 milhões, enquanto R$ 458 mil foram autorizados para pagamento de obrigações patronais. A Casa ainda gastou R$ 367 mil com serviços de consultoria, R$ 149 mil com pensões e R$ 113 mil em diárias.

Já os custos aplicados em pagamento de pessoal na Câmara dos Vereadores de Iguatu chegaram a R$ 2,3 milhões de um orçamento total de R$ 3,5 milhões. Para terceirizar serviços de pessoa jurídica, foi pago R$ 1 milhão. O valor dispensado para quitar obrigações patronais foi de R$ 397 mil. No décimo colégio eleitoral do Estado, Crateús, os gastos acompanham a lógica dos municípios de maior porte. As despesas chegaram a R$ 2,6 milhões, sendo mais da metade dos recursos utilizada com pessoal, um total de R$ 1,7 milhão.