Os deputados estaduais da bancada do
Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa, Antônio Carlos,
Dedé Teixeira e Rachel Marques, vêm a público para afirmar sua visão de
que os Deputados Federais José Genoíno Neto e João Paulo Cunha não
cometeram gesto político que os desabone para ocuparem, por indicação do
PT, quaisquer cargos no âmbito do poder legislativo federal.
Ambos os parlamentares – Genoíno e João
Paulo – estão no exercício regular de seus mandatos legitimamente
conquistados e, assim, aptos para qualquer função legislativa.
Importante
destacar que a ação 470, em curso no Supremo Tribunal Federal, não foi
concluída em definitivo, isto é, não transitou em julgado. Quando isto
ocorrer, caberá ao poder legislativo a palavra final sobre os mandatos
dos parlamentares.
Em relação ao requerimento 706/2013, de
autoria do deputado Ely Aguiar, solicitando envio de ofício ao líder do
PT na Câmara, deputado José Guimarães pedindo que ele considere a
possibilidade de substituição dos referidos parlamentares da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, esclarecemos que, como
foi votado em bloco, a solicitação acabou sendo aprovada nesta
quinta-feira, 4 de abril, em conjunto, mas não reflete o posicionamento
dos parlamentares da bancada do PT na Casa.
Reafirmamos aqui nosso posicionamento
contrário ao conteúdo do requerimento aprovado e a defesa da atuação dos
parlamentares petistas sem quaisquer constrangimentos. Genoíno Neto e
João Paulo Cunha têm uma larga atuação política reconhecida por nós e
pela maioria dos brasileiros.
Fortaleza, 5 de abril de 2013
Rachel Marques
Deputada Estadual e Líder do PT na Assembleia
Dedé Teixeira
Deputado Estadual – PT
Antônio Carlos
Deputado Estadual – PT
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