O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas, salvo nos trechos urbanos destas vias, onde a restrição não se aplica. A aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem caráter terminativo, ou seja, não precisa ser apreciada pelo plenário da Casa. O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Só até junho deste ano, foram emitidas no país mais de 1,56 milhão de novas permissões para dirigir, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Mantido o ritmo, o total deste ano deve ultrapassar as 2,2 milhões de habilitações emitidas em 2007.
De autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto aprovado pelos senadores prevê que o motorista flagrado infringindo a regra terá cometido uma falta "grave". Esse motorista estará sujeito, portanto, a não receber a Carteira Nacional de Habilitação (documento permanente) dentro do prazo previsto pela legislação atual, de um ano.
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