Audiência Pública discute Reforma Administrativa em Araripe

Por iniciativa da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Araripe, município do Cariri cearense, foi realizada no dia 7 de maio de 2009, uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Reforma Administrativa, de iniciativa do Executivo Municipal. O projeto propunha a criação de novas secretarias municipais e a extinção de outras, e criava e extinguia cargos de provimento em comissão, os chamados cargos comissionados, na estrutura administrativa da prefeitura de Araripe. A análise técnica do Projeto de Lei e a apresentação dos resultados dessa análise na Audiência do dia 7 ficaram a cargo da equipe do Instituto Focus. O diretor do Instituto, Joelmir Pinho, apresentou para um público de mais de cem pessoas, durante cerca de 40 minutos, várias informações sobre o projeto encaminhado pelo chefe do Executivo Municipal à Câmara, destacando os impactos financeiros do mesmo, sua viabilidade e consistência técnica e várias sugestões de aprimoramento do Pprojeto, recomendando ainda a criação de uma Comissão Mista, formada por técnicos do Executivo e do Legislativo municipais, para redefinição de alguns pontos centrais da proposta original. Para a vereadora Isabel Batista, que presidiu a Audiência Pública, "o evento serviu para iniciar um diálogo com a sociedade local sobre a importância de sua participação nas decisões do governo municipal e da própria Câmara".Joelmir Pinho lembrou durante a audiência que "a responsabilidade do cidadão não se encerra com o voto e que sua participação nos processos de planejamento, controle e avaliação das políticas públicas é fundamental para a construção de um novo modelo de gestão pública e de desenvolvimento local, verdadeiramente sustentável". O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal foi aprovado, sem modificações, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araripe, realizada na sexta-feira, dia 8.