A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado(SDA) informa que houve uma mudança no processo de encaminhamento do pedido de recebimento do Garantia Safra para os municípios que tiveram perdas nos plantios. Para a safra desse ano, não será mais necessário que as prefeituras enviem decretos de estado de emergência ou calamidade pública para serem homologados pelo Governo do Estado e, em seguida, analisados pelo Ministério da Integração Nacional. A partir de agora, basta que a prefeituras preencham e enviem um formulário denominado de Comunicado de Ocorrência de Perdas(Cope) diretamente para o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), em Brasília. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Camilo Santana, o objetivo é desburocratizar a comprovação do direito ao seguro em cada município.
Os prefeitos têm até o próximo dia 28 de maio para encaminharem o Cope ao MDA. Os formulários podem ser resgatados nos escritórios da Ematerce. Qualquer dúvida pode ser esclarecida na Coordenação Estadual do Garantia Safra na SDA, através dos telefones (85)3101.8022/8023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário