O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Júlio César (PSDB), admitiu em entrevista ao Diário do Nordeste, que a Comissão não acompanha a execução orçamentária estadual daí não ter condições de saber se as emendas sugeridas pela população e incluídas na Lei Orçamentária Anual foram ou estão sendo acatadas pelo Governo.
Júlio César admite que caso a população procure a comissão para se informar se a emenda sugerida por ela, está sendo respeitada pelo Governo, provavelmente sairá sem resposta. Ele argumenta que o interessado terá que saber, no próprio município, se a obra proposta está sendo de fato executada.
O parlamentar deixou claro que nunca foi uma preocupação da comissão acompanhar a execução orçamentária para constatar se as emendas apresentadas pela sociedade são acatadas. Ele argumenta que seria um trabalho laborioso cercar-se dessas informações, embora seja necessário apenas o colegiado manter contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), responsável pela aplicação de recursos alocados no Orçamento do Estado.
Porém Júlio César afirma que a Comissão de Orçamento pode sim fazer esse acompanhamento e que esta é uma ideia que poderá ser implementada.
O relator do Orçamento para 2010, deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo, pontua que a população não precisa ir ao Legislativo para obter informação, basta entrar no site da Seplag que encontrará todas as informações sobre despesa, receita e a execução orçamentária do Estado.
Mas destaca que qualquer deputado e mesmo o colegiado tem como passar para a sociedade essa informação.
Diário do Nordeste
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