GOVERNO FAZ MANOBRA E IMPEDE VOTAÇÃO DE REAJUSTE PARA APOSENTADOS
Uma manobra coordenada pela base do governo impediu ontem a votação de uma proposta que vincularia o reajuste de aposentadorias e pensões maiores do que o salário mínimo ao índice de reajuste do mínimo. Com o adiamento, não há mais previsão de data para a votação do projeto. A manobra foi efetivada por João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele é o relator da Medida Provisória 466, que trata de pequenas centrais hidrelétricas. Em uma manobra combinada da base aliada, o relator subiu ao plenário e pediu mais tempo para analisar a proposta. Ele destacou não ser o responsável pelo projeto dos aposentados e disse que até sua avó ligou para pedir a aprovação do reajuste. Sem a votação da MP, que tranca a pauta da Casa, não é possível votar o projeto porque ele é de lei ordinária e não se enquadra nas exceções criadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Não há outra data para votação.
RELATOR PEDE ABERTURA DE AÇÃO PENAL CONTRA AZEREDO NO CASO MENSALÃO MINEIRO
O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito que investiga o chamado "mensalão mineiro" no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a abertura de uma ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo crime de peculato (quando o agente público se aproveita do cargo que ocupa para desviar dinheiro em proveito próprio ou alheio). A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa o senador Azeredo de envolvimento com a suposta formação de um caixa dois para sua campanha à reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998, ocasião em que acabou derrotado por Itamar Franco. Depois do relator, dez ministros ainda terão direito a voto no julgamento que analisa se a denúncia contra Azeredo será ou não acatada pelo Supremo. Se aceita, ele passará à condição de réu em ação penal no STF.
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