O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, através do Órgão Especial, quebrar os sigilos bancário e fiscal de Teodorico Menezes, além de mantê-lo afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por tempo indeterminado. O deputado Téo Menezes (PSDB), filho dele, também terá os mesmos sigilos quebrados por decisão do STJ, devido à suspeita de envolvimento com desvios de recursos de programa de construção de kits sanitários para famílias de baixa renda. O escândalo foi denunciado pelo O POVO.
O STJ decidiu, ainda, proibir o acesso de Teodorico a áreas privativas a servidores e membros do TCE, incluindo o próprio gabinete dele, e o uso de carro oficial ou motorista dos quadros do órgão. O conselheiro terá direito a manter apenas, por enquanto, o salário.
O Tribunal também analisou, ontem, pedido de afastamento do deputado Téo Meneses. Neste caso, porém, foi negado. A ministra-presidente do inquérito, Nancy Andrighi, considera que as provas coletadas até agora não conseguem demonstrar que o parlamentar tinha conhecimento de que parte do dinheiro utilizado em sua campanha, em 2010, provinha do esquema que desviaria recursos do programa de construção de banheiros. Na lista dos que tiveram os sigilos quebrados ontem, em decisão unânime, constam, ainda, mais dois filhos de Teodorico, Tiago e Aline, e ex-assessores do TCE. No total, 11 pessoas.
A ministra determinou ao Coaf que apresente, no prazo de 30 dias, um relatório de suas conclusões sobre as contas do conselheiro do TCE, do deputados e das demais nove pessoas acusadas de envolvimento com o suposto desvio de recursos do programa tocado no âmbito da Secretaria estadual das Cidades.
Há mais de dez meses fora de suas funções no TCE, Teodorico chegou a tentar um retorno ao cargo no início de maio, mas o Pleno do Tribunal decidiu manter o afastamento até o fim das investigações.
Investigação
Toda a investigação sobre os convênios suspeitos foi feita pelo Ministério Público do Ceará, através da Procuradoria de Combate aos Crimes contra Administração Pública (Procap). Como o conselheiro Teodorico Menezes goza de direito de foro privilegiado o encaminhamento da denúncia contra ele teve que ser feita através do Ministério Público Federal. A subprocuradora Geral da República, Lindaura Araújo, designada para o caso, acolheu a documentação e foi quem oficiou ao STJ.
jornal O Povo
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