A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disse que, provavelmente, ainda há “fichas-sujas” concorrendo nestas eleições. Está será a primeira disputa em que a Lei da Ficha Limpa, de 2010, estará valendo. Mas, segundo ela, houve pouco tempo para que promotores avaliassem a situação dos candidatos. O problema, diz, é que para registrar uma candidatura só é preciso apresentar certidões criminais. A lei, no entanto, prevê ilegibilidade também para quem é condenado em ações cíveis, como por improbidade administrativa, ou excluído do exercício da profissão por órgãos profissionais. Coube então aos promotores descobrir se os candidatos tinham algum desses problemas em cinco dias, prazo que eles têm para apresentar impugnações. Com isso, afirma, candidaturas “ficha-suja” podem não ter sido barradas. O Ministério Público Federal, segundo Cureau, vai criar um cadastro para reunir essas informações, e é provável que a lei seja aplicada de forma integral em 2014. “Vamos ter todos os dados para impugnar todos os candidatos ‘ficha-suja’. (Sem isso) é muito difícil, você tem que sair requisitando informações.” A Procuradoria ainda não sabe quantos candidatos foram impugnados com base na lei este ano.
Diplomação barrada - Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) acredita que os candidatos condenados sejam barrados pela legislação, já que a mesma é clara. Para o MCCE, mesmo que candidatos fichas-sujas consigam reverter os indeferimentos, participem do pleito e porventura saiam eleitos, os mesmos enfrentarão processos contra a expedição de diploma após as eleições e acabarão juridicamente inaptos para ocupar os cargos. (das agências)
Nenhum comentário:
Postar um comentário