quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Comissão do Senado tipifica crimes via internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou projeto de lei que tipifica os crimes cometidos por meio da internet no Código Penal, como a invasão de sistemas e furto de senhas, condenando seus autores com penas que podem chegar a quatro anos de prisão. De iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados, após o vazamento na internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, com ampla repercussão na mídia. Sem precisar de onde tirou os dados, Eduardo Braga relator do projeto informou que os crimes e fraudes na internet, "seja pela utilização de sistemas financeiros, seja pela utilização do cartão de crédito ou pela utilização de caixas eletrônicos, chega a um montante de 1,5 bilhão de operações fraudulentas em um total de 58 bilhões de operações".
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