TRE já barrou 20 candidatos com a Lei da Ficha Limpa

Até ontem, o Tribunal Regional Eleitoral já havia julgado 26 processos que envolvem a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Até agora, o Tribunal tem mantido a maioria das decisões de primeiro grau. Foram barradas 20 candidaturas de pessoas cujas biografias incluem desaprovação de contas no TCM, condenações por improbidade, crime de responsabilidade ou ainda por compra de voto. Das seis que foram liberadas, a maioria já havia sido deferida em primeira instância, mas as outras coligações recorreram.

Entre os candidatos a vereador, os problemas mais comuns têm sido as reprovações de contas. Dos 18 casos julgados até agora por problemas com Ficha Limpa, todos foram indeferidos. Entre os casos julgados, estão dois dos sete ex-vereadores de Caucaia que são candidatos à reeleição e que foram condenados por fraude na contratação de veículos de uma empresa-fantasma.

O caso ganhou notoriedade em 2008, quando todos os vereadores do Município (7 titulares e 7 suplentes) foram condenados e afastados do cargo. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Ainda assim, sete desses ex-vereadores tentam se recandidatar. Todos eles tiveram os registros indeferidos em primeira instância, pelo juiz Michel Pinheiro, mas recorreram da decisão. Nesta semana, o TRE manteve a decisão contra os candidatos “Pernambuco’ e “Sebastião Bezerra”. Pelo andar da carruagem, a tendência é de que nenhum consiga o registro no Tribunal.

Entre os candidatos a prefeito, a situação é um pouco diferente. Dois candidatos não conseguiram registro: Francisco Farias Neto (PP), candidato em Guaramiranga; e Samuel Araújo (PR), candidato do PR em Brejo Santo. A situação de Francisco Farias, ex-prefeito, é delicada. Ele foi condenado a nada menos que 8 anos de reclusão por crime de responsabilidade, com confirmação pelo Tribunal de Justiça. Não é pouca coisa. No caso de Brejo Santo, a situação é curiosa. Lá, há apenas dois candidatos. O atual prefeito, Gulherme Landim (PSB), filho do deputado Welington Landim, disputa a reeleição contra Samuel Araújo. O candidato da oposição havia sido condenado por compra de votos, com decisão reafirmada pelo próprio TRE. Com base nisso, o juiz eleitoral indeferiu sua candidatura. Samuel recorreu mas o TRE manteve a decisão.

Os candidatos indeferidos ainda podem recorrer ao TSE. Enquanto não há o julgamento final, continuam candidatos, mas a situação vai ficando mais complicada.