Alterações do código penal

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidirá nesta terça-feira (20), a partir das 14h30, a segunda audiência pública da Comissão temporária destinada a debater e aprovar alterações no Código Penal. Para apresentar o ponto de vista de alguns setores, o colegiado convidou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e a integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Taís Schilling Ferraz. A primeira audiência da Comissão foi realizada na semana passada, com a participação de juristas que elaboraram as propostas presentes no Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12). Na oportunidade, os senadores puderam esclarecer algumas dúvidas com relação ao plano de trabalho adotado pelos juristas, como também debateram sobre algumas questões como redução da maioridade penal, progressão de penas, legalização da maconha, crimes praticados na internet, aborto, entre outros.