Porteiras aprova lei das micro e pequenas emrpesas

A informação e o texto do amigo Boanerges Lopes Custódio.



"Nesta manhã memorável de sexta-feira(17/10/14) a Câmara Municipal de Porteiras aprovou o projeto de lei do prefeito municipal de Porteiras, Manoel Novais, atualizando e modernizando a Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas que havia sido aprovada em agosto de 2010.

A atualização da Lei coloca o município em condições de implementar uma política arrojada de apoio principalmente aos microempreendedores individuais e às microempresas, dentro da realidade local. Escreve de forma mais clara e contundente os benefícios do segmento para facilitar a participação  nas licitações públicas, fator  de impacto na circulação de recursos no âmbito municipal com consequências favoráveis ao desenvolvimento local em todos os aspectos.

Este trabalho foi conduzido pelo Escritório Regional do Sebrae/CE, no Cariri, em forte parceria com o poder executivo e legislativo de Porteiras, unindo saberes técnicos e jurídicos em prol da coletividade e do bem comum.

Dessa forma o município passa a ter uma AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, UMA SALA DO EMPREENDEDOR e toda a rede de apoio do Sistema Sebrae e parceiros de diversas instituições que farão com que a Lei GERAL DA Micro e Pequena Empresa mude o perfil social e econômico de Porteiras a médio e longo prazo.

OBS: O Sebrae regional se coloca à disposição para qualquer debate ou esclarecimentos sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas."