Dando prosseguimento a votação do Projeto de Lei 75/2015 (Reforma Política), o plenário do Senado aprovou, no final da noite de ontem, quase
todas as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre Reforma Política. Uma delas prevê a criação de uma janela para que os candidatos
que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de partido sem perder mandato.
A medida foi aprovada mesmo sem o apoio do PMDB. O senador Eunício Oliveira, líder do partido no Senado, recentemente, segunda-feira
passada, enviou nota aos jornais afirmando que a legenda não daria “oportunidade para aqueles que ficam toda eleição mudando de partido”.
A emenda aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido.
A janela será aberta um mês
antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições, já agora em setembro.
Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém criada –
exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos. O objetivo da emenda aprovada no PLC 75 é evitar que sejam criados partidos
políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com seus atuais partidos.
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