A comissão organizadora do concurso público da cidade de Missão Velha e a Universidade Patativa do Assaré acataram a recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Missão Velha, no sentido de retificarem o edital do concurso para preenchimento de 286 vagas para 65 cargos públicos. Com a recomendação, o edital passou a prevê de forma expressa as vagas para pessoas com deficiência e os respectivos cargos, atendendo aos percentuais mínimos previstos em lei.
De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, além da questão das pessoas com deficiência, outra modificação acatada foi a previsão de um maior número de candidatos no Cadastro de Reserva para que sejam convocados durante o prazo de validade do concurso, obedecendo a lista de classificação, o que visa tutelar o interesse público e o princípio da eficiência. “Outro ponto de muitas reclamações perante o órgão ministerial foi o período de isenção da taxa de inscrição, que era muito exíguo.
Também conseguimos ajustar esse período”, explica o promotor. Com isso, ficou prorrogado o período de solicitação da isenção da taxa de inscrição através do site www.universidadepatativa.com.br com início às 9 horas desta terça-feira, dia 22 de setembro, e término às 14 horas do próximo dia 24, mesmo para aquelas pessoas que não conseguiram realizar o pedido de isenção dentro do calendário originário.
Ainda segundo o promotor de Justiça, o MPCE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar o certame até a sua conclusão. As provas objetivas estão previstas para o dia 8 de novembro.
Com MPE/CE
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