Não tem mesmo jeito, pelo que parece. A Câmara dos Deputados, uma das mais conservadores e retrógradas de todos os tempos aprovou a doação oculta de campanha.
Veja texto:
Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas eleições serão as
primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de
doações ocultas aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas financiadoras
e políticos financiados.
A reforma votada na última terça-feira (8) pelos deputados sepulta a transparência nas relações
entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições de 2014, quando o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) encontrou uma brecha para banir as doações ocultas.
Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado
candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava
os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido
recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.
Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua
contabilidade o "doador originário" do dinheiro que transitou pelo partido ou seja, mesmo nos
casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram
recursos para cada campanha.
A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo se
quiserem os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os distribuirão
entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores
originários, porque isso estará vetado pela legislação.
A reforma política estabelece que as
prestações de contas sejam feitas "sem individualização dos doadores".
O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses empresariais nos
governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas investigações sobre corrupção. Se
essa regra já estivesse valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível
identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas
pela Operação Lava Jato.
Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da presidente
Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das doações ocultas, mas é
improvável que o faça, para evitar mais desgastes políticos.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), é o principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos
deputados.
Reação
A institucionalização das doações ocultas foi apenas uma das dezenas de alterações promovidas
pelo relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), no projeto aprovado na
semana anterior pelos senadores. O texto que saiu do Senado, por exemplo, nem sequer admitia
a participação de empresas no financiamento de campanhas.
Os senadores aprovaram uma proposta de reforma com vários dispositivos que tendiam a
reduzir a fragmentação partidária no Congresso e a fortalecer os maiores partidos. Esses
aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a reforma, na terçafeira
passada.
A Câmara impediu, por exemplo, que 23 partidos médios e pequenos perdessem acesso aos
recursos públicos do Fundo Partidário. Somadas, essas legendas teriam deixado de receber R$
350 milhões por ano se os deputados não tivessem eliminado uma regra, aprovada pelos
senadores, que reservava os recursos do Fundo Partidário apenas aos partidos com diretórios
permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018.
Atualmente, apenas 9 dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB, PDT, PC do
B, PP, PPS, DEM e PSB).
Os deputados também revalidaram as coligações em eleições para a Câmara. Os senadores
haviam tornado inócuas essas coligações ao determinar que as vagas de deputados fossem
distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido, independentemente de sua
participação em aliança ou não.
Se não houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22 partidos
conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão lá representados. Além disso,
haveria ampliação do peso dos maiores partidos: juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84
cadeiras.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Fonte: Estadão Conteúdo
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