A Luta das Mulheres do Crato e do Cariri iniciou-se com o surgimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense - CMDMC criado pela Lei N° 1612/ 93 de 28 de setembro de 1993, com a finalidade de elaborar e programar em todas as esferas da administração Municipal, políticas públicas, sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar a população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
Na busca da concretização dessas políticas, o Conselho tem desenvolvido, nestes 14 anos, ações articuladas com o conjunto das entidades governamentais e não governamentais, com a Universidade Regional do Cariri – URCA e com o movimento de mulheres, tendo como principal bandeira de luta o combate à violência praticada contra as mulheres no Crato e na região do Cariri.
A luta do Conselho também, não tem sido em vão. Após 10 anos de reivindicações conseguimos em 2002, a instalação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Além disso, o Conselho realizou manifestações contra a violência, encaminhou denúncias, apresentou ao poder público propostas de políticas públicas para as mulheres, realizou seminários, oficinas, conferencias municipal e reuniões. Participa e acompanha audiências e julgamentos dos assassinos de mulheres.
No ano de 2004 a Casa Lilás, em parceria com o Conselho da Mulher Cratense, Coletivo de Mulheres da Fetraece e demais entidades de mulheres do Cariri criou o Fórum de Mulheres da Região Cariri Centro Sul (mais de 20 municípios) e no Centro Sul com os municípios de Iguatu, Jucás e Icó, objetivando o fortalecimento dessas organizações na luta contra a violência, pela criação dos Conselhos e das Delegacias Especializadas de Atendimento as Mulheres nos municípios que integram o Fórum. Deu-se inicio a partir de então um trabalho conjunto Conselho e Casa Lilás de acolhimento e encaminhamento das mulheres vítimas de violência para os órgãos competentes: Delegacia da Mulher, Fórum, Escritório de Prática Forense, Promotoria e Defensoria Pública, Unidade de Saúde e outros, conforme o caso exigisse.
Atualmente o Conselho acolhe as mulheres, ouve, registra as ocorrências e encaminha para quem de direito.
No decorrer destes 14 anos o movimento de mulheres do Crato e do Cariri obteve importantes conquistas.
Instalação das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher no Crato, Juazeiro e Iguatu em 2002;
Criação do Fórum de Mulheres da Região Cariri Centro Sul envolvendo 22 municípios da Região, em 2004;
Condenação de nove acusados de assassinato de mulheres e o desmonte do escritório do crime;
Prisão de suspeitos acusados por crimes contra mulheres;
Instalação do Instituto Médico Legal no Cariri (Juazeiro do Norte);
Realização de 02 Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, participação nas Conferências Regional, Estadual e Nacional; alem de acompanhar e assessorar 09 Conferências Municipais no Cariri Centro-Sul;
Realização de 03 Campanhas 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, com caminhadas, vigílias e 02 Seminários Regionais, sendo um em Crato e outro em Milagre sobre a Lei 11.340- Lei Maria da Penha, contando com a presença da mesma;
Conseguimos a presença da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, de Brasília, no júri popular dos acusados de serem executores e mandantes do assassinato das nossas mulheres, de maio 2001 a dezembro de 2002, pelo chamado escritório do crime;
No momento a nossa luta reivindica, em parceria com as demais entidades, pela qualidade do funcionamento do IML - Instituto Médico Legal e as Delegacias de Mulheres, pela instalação da Casa Abrigo, Centro de Referencia para atendimento as Mulheres Vitimas de Violência, pela apuração de todos os crimes praticados contra as mulheres na Região do Cariri, a reestruturação dos serviços de saúde para o atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, criação do Comitê de Mortalidade Materna, concurso público para delegadas,escrivãs/ãos,inspetores/as defensorias públicas e demais profissionais da área de atendimento, pelo funcionamento 24 horas das Delegacias de Mulher e implantação das Delegacias de Mulheres nos Municípios acima de 60 mil habitantes, conforme garante a Constituição Estadual.
O desafio do Conselho além das lutas já empreendidas é propor às instâncias governamentais a inclusão nos currículos escolares de conteúdos referentes a gênero, na perspectiva da construção de uma sociedade que tenha como princípio básico à igualdade entre mulheres e homens. A luta mais recente é pela implementação dos mecanismos que viabilizem a Lei Maria da Penha,como a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e instalação da Casa Abrigo,Centros de Referência de Atendimento as Mulheres Vitimas de Violência Domestica e Familiar e Núcleo de Atendimento as Mulheres nos municípios onde não hajam Delegacias Especializadas. Nós Mulheres entendemos que a luta de enfrentamento e combate a qualquer tipo de violência sobre os seres humanos é uma tarefa de todos e de todas.
Texto escrito por Mara Guedes, presidente do PT do Crato e militante do movimento de mulheres na região
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