MPF propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Várzea Alegre

O Ministério Público Federal propôs, na Justiça Federal de Juazeiro do Norte, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Várzea Alegre José Eufrásio Nogueira e José Sátiro de Oliveira Júnior, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, localizado a 470 quilômetros de Fortaleza. A ação foi motivada por irregularidades no cumprimento de convênio para a construção de um açude. Em dezembro de 2004, a prefeitura de Várzea Alegre firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional para a construção do açude do Medo, na comunidade Fantasma. Conforme o documento, o Ministério repassaria ao município R$ 150 mil diante de uma contrapartida de R$ 7,5 mil. Ainda em dezembro daquele ano, em cumprimento ao acertado no convênio, o Ministério da Integração repassou o recurso de R$ 150 mil para a conta aberta para a execução do convênio. O dinheiro foi sacado no dia 30 de dezembro de 2004 - penúltimo dia do mandato do ex-prefeito José Eufrásio Nogueira, como destaca o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior. A empresa OAP Construções Ltda, responsável pela obra, recebeu da prefeitura R$ 133.837,56. O pagamento foi executado antes mesmo da empresa dar início aos trabalhos de construção do açude, o que contrariou as normas estabelecidas no contrato firmado entre a administração municipal e o Ministério. A prefeitura de Várzea Alegre contratou a OAP Construções Ltda, sem a realização do devido procedimento administrativo. José Sátiro foi o responsável pelo processo de dispensa de licitação para a contratação da empreiteira que executaria a obra. Além disso, um dos cheques utilizados para sacar o dinheiro do convênio foi emitido no nome de José Sátiro. Ficou constatado pelo Ministério da Integração, por meio de diligência, que a obra não foi executada como previsto no contrato de convênio e que deixaram de ser aplicados recursos na ordem de R$ 43.594,68. O sangradouro foi construído menor do que o projetado, e assim o açude corre sérios riscos de arrombamento, caso haja uma forte temporada de chuvas. Para o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, ficou consumada a prática de improbidade administrativa com o enriquecimento ilícito, dispensa indevida da licitação, não cumprimento do Plano de Trabalho, o que acarretou prejuízo ao erário e não atingimento do objeto pactuado no convênio. Em valores atualizados até julho de 2007, o prejuízo chega a R$ 167.000,25.