Quatro mil cargos para professor do ensino médio da rede estadual foram criadas ontem, após aprovação de mensagem do Executivo. As vagas serão preenchidas por concurso público. O projeto de lei destaca que a necessidade da criação das vagas se deve ao cumprimento das determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A Casa aprovou ainda mais três matérias.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou que a criação dessas vagas irão permitir uma recomposição diminuindo os contratos temporários. “É uma recomposição para que a educação pública possa ser ministrada com eficiência e valorização dos servidores que agora terão estabilidade dos seus serviços. Ao referendarmos essa mensagem estamos pensando de forma plural em valorizar a educação cearense”, destacou.
Profissional
O deputado Ely Aguiar (PSDC) também parabenizou a mensagem, lembrando que recentemente a Casa aprovou matéria do Executivo que instituiu remuneração mínima dos professores do Estado em R$ 950. “Agora, fico satisfeito porque mais uma vez estou votando a favor da categoria´. Outra matéria que também se refere a área de educação, aprovada ontem, é a que dispõe sobre a criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEPP), que segundo o projeto de lei, atenderá “ás demandas e desafios específicos de sua oferta de ensino médio integrado à educação profissional e da jornada de tempo integral”.
A mensagem ainda cria 500 cargos de direção e assessoramento superior denominados e distribuídos pelo governador por decreto. Estabelece ainda a gratificação de desempenho aos professores que serão lotados nessas escolas e que desempenharão suas atividades em regime de tempo integral.
Crédito
As outras duas matéria aprovadas, uma autoriza a criação e alteração de programas e ações orçamentárias no Plano Plurianual (PPA) para inclusão de novos projetos como o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco), Copa 2014, Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) dentre outros. A última autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3,5 milhões que tem como objetivo atender projetos e ações do Estado, como o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado.
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