A equipe de técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público estadual que tem se deslocado ao Interior, a fim de realizar vistorias em Prefeituras denunciadas de promover desmonte administrativo no encerramento da atual gestão, tem constatado descaso e total desrespeito de muitos administradores no trato da coisa pública. Isso é o que consta em um documento assinado pela procuradora de contas do TCM, Leilyanne Brandão Feitosa, e o promotor de Justiça, Luiz Alcântara Costa Andrade, que atua perante a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública - Procap.
Por intermédio de ofício dirigido ao presidente do TCM, Ernesto Sabóia, e à procuradora de Justiça, Socorro França, eles solicitam a transformação do atual grupo de trabalho em uma Comissão Permanente.
No documento, apresentado no início deste mês, Luiz Alcântara e Leilyanne Feitosa afirmam que “o quadro que se apresenta nos alerta para a necessidade do exercício de uma vigilância cada vez mais constante e, porque não dizer, de forma permanente. Determinados agentes não podem permanecer impunes em face de suas respectivas condutas”.
Importância
Eles consideram ainda que “... o trabalho realizado é de grande importância para o combate a determinadas chagas da administração pública, sendo detentor de grande conteúdo moralizador. Também fica evidente que o somatório de forças e o trabalho conjunto das Instituições constitucionalmente organizadas, atuando em cooperação, torna clara e inequívoca a diferença nos resultados alcançados, atingindo, outrossim, a verdadeira defesa da sociedade e do interesse público”. Com base nisso pedem para que essa atividade seja “disponível e permanente”, não apenas em momentos de transição. Além do documento, o assunto será tratado pessoalmente pelos interessados na Procuradoria Geral de Justiça cearense.
Fonte: Diário do Nordeste
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