Servidores do município de Juazeiro do Norte que tenham filhos naturais ou adotivos portadores de necessidades especiais serão beneficiados com a redução da carga horária de trabalho. A medida foi adotada depois da aprovação do Decreto Lei enviado e aprovado pela Câmara Municipal. Para os servidores com carga horária de 20 horas semanais, o benefício será de uma hora. Em casos que pai e mãe sejam funcionários do município, só um será contemplado.
Para ter direito à redução, o responsável deve apresentar na repartição em que trabalha, exames médicos que comprovem a deficiência. O atestado tem que ser fornecido por médico especialista no assunto e ainda passará pelo crivo da junta médica oficial do município. O benefício se estende para os que adotarem, obtiverem a guarda ou estiverem sob sua dependência pessoas portadoras de necessidades especiais
2 comentários:
parabenizo os legisladores nossos filhos especiais são especiais para nós
parabenizo os legisladores por essa lei nossos filhos especiais são especiais.
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