sexta-feira, 24 de abril de 2009

MP E OS DIREITOS DOS ADOLESCENTES

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAOPIJ-CE) promotor de Justiça Odilon Silveira Aguiar Neto, convoca a imprensa para uma entrevista coletiva de apresentação do projeto: “Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei: articulação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na efetivação do Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo (SINASE)”. A entrevista será no próximo dia 27, às 9h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (na rua Assunção, 1.100).

O projeto possui como objetivo geral sensibilizar, mobilizar e articular os operadores do Direito, bem como os atores sociais que compõem o SGD para a implantação do SINASE, no estado do Ceará. O projeto conta com o apoio da Petrobras, a fim de transformar o cenário de insuficiência de Varas e Promotorias Especializadas de proteção à Infância e à Juventude, a partir de sua execução e, sobretudo, para fazer valer o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos adolescentes em conflito com a lei.

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