segunda-feira, 25 de agosto de 2008

AFIRMAÇÃO FALSA

Em reunião na próxima quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar, em caráter não-terminativo, projeto de lei que tipifica as condutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado ou acusado em inquéritos, processos ou Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Apresentada pela CPI dos Correios, encerrada em 2006, a proposta (PLS 226/06) tem como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), favorável à aprovação do projeto, que altera dispositivos do Código Penal e da Lei 1.579/52, que dispõe sobre as CPIs.

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