O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não seja extinta a unidade avançada localizada no município do Crato, na região do Cariri, sul do Estado. Entre as funções da unidade ameaçada de fechamento está a proteção da Floresta Nacional do Araripe e da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe.
A recomendação encaminhada pelo MPF/CE resulta de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte em função de notícias relatando que a Unidade Avançada do Ibama seria extinta em virtude da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que contaria com duas unidades descentralizadas no Cariri, responsáveis pela administração da Floresta Nacional do Araripe e da APA da Chapa do Araripe.
Ofícios do Ibama enviados ao MPF/CE não deixaram claras as intensões do instituto quanto à desativação da unidade do Crato, além de terem apresentado contradições. Segundo o documento da superintendência do Ceará existe possibilidade da extinção do escritório regional. Já a presidência do Ibama informou que a unidade não estaria entre aquelas a serem desativadas.
Segundo o procurador da República Rodrigo Telles de Souza, autor da recomendação, as relevantes funções hoje sob a responsabilidade do escritório regional do Ibama não podem ser plenamente exercidas pelas unidades descentralizadas do ICMBio, nem pelos órgãos e pelas entidades estaduais e municipais de proteção ao meio ambiente.
Ao escritório regional do Ibama também cabe ações de repressão a desmatamentos clandestinos e ao transporte irregular de produtos, fiscalização do tratamento de resíduos sólidos e de lixões; fiscalização de atividades industriais; entre outras. Funções que podem deixar de ser cumpridas caso a unidade avançada no Crato seja, de fato, extinta.
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