O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição brasileira proíbe o nepotismo nas três esferas de Poder: Legislativo, Executivo e Judiciário. No Congresso Nacional, alguns parlamentares já falam em uma brecha na decisão tomada pela Corte maior da Justiça brasileira, defendendo a criação de cota para a contratação de parentes. Na Assembléia Legislativa, alguns deputados concordam com o veredicto do Supremo, porém argumentam que falta ainda definir melhor os critérios da aplicação da recente decisão.
Em 2007, o deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou para a Mesa Diretora da Assembléia um projeto de resolução proibindo o nepotismo no âmbito do Poder Legislativo, mas esse, não chegou a ir para votação no Plenário. Agora, Férrer diz que comemora a decisão do STF, que contempla em todas as esferas do poder a proibição desse tipo de favorecimento de parentes . Posteriormente à iniciativa do pedetista, Mauro Benevides Filho, atual secretário da Fazenda, apresentou um projeto de emenda à Constituição estadual com o mesmo objetivo de por fim o nepotismo na Assembléia, no Executivo e no Judiciário cearenses.
Acordo
O líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), também é de acordo com a decisão do STF. Sobre o fato de o projeto de resolução de Férrer não ter ido a plenário, o petista explica que o entendimento da assessoria jurídica da Casa é de que essa decisão cabia a uma instância federal, deixando claro, que vários outros parlamentares também entraram com projetos com o mesmo teor.
O deputado Nelson Martins é outro parlamentar cearense que concorda com o fato da decisão de proibir o nepotismo estar mais especificado, possuindo mais detalhes sobre o que pode, e o que não é aceitável para que não sejam cometidas algumas injustiças.
Assessores
O deputado Fernando Hugo (PSDB), também destaca que deve-se fazer adequações em certas situações. Ele defende, que no caso de assessores parlamentares a contratação de parentes poderia ser aceito, visto que eles, cumprem função de monitoramento ligado especificamente ao parlamentar, que não exerce, em sua opinião, qualquer influência já que não tem poder decisivo para efetuar ações administrativas.
Para o tucano o tráfico de influência é o prejudicial. Ele argumenta que caso haja cotas, deverão ser conduzidas “ sem exibicionismo hipócrita e inconseqüente”. Para ele proibir o nepotismo, “foi uma decisão pedida a muito tempo pela sociedade brasileira. O STF legislou mais uma vez não esperando a apatia do Congresso”.
Diário do Nordeste
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