O cenário de atuação e proteção ao patrimônio fossilífero da Bacia Sedimentar do Araripe poderá mudar. A perspectiva de fortalecer órgãos na região como o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) e a abertura de um escritório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderão inibir tanto o tráfico de fósseis como a biopirataria. A região é considerada pelo DNPM um dos pontos do País onde o tráfico desse material é diferenciado. Ontem, foi aberto no Cariri o Simpósio Nacional sobre Atualidades da Pesquisa Paleontológica na Bacia Sedimentar do Araripe, em que questões voltadas para a preservação do patrimônio e fortalecimento da pesquisa foram abordados pelos palestrantes.
O evento acontecerá até amanhã, no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Crato, fechando a programação em Santana do Cariri, com homenagens aos pesquisadores que contribuíram com estudos e identificação de peças fósseis e visita ao Museu de Paleontologia, no município. São 20 anos do local, que abriga mais de 5 mil exemplares raros de fósseis, além de possuir a maior coleção de pterossauros já registrada no planeta.
O evento foi aberto com palestra do representante da Agência Nacional de Inteligência (Abin), Moshe Dayan Gomes Chaves. A forma de atuação deste órgão na região, como meio de descobrir os pontos frágeis para a saída ilegal das peças fósseis foi abordada por ele, além dos recursos utilizados hoje pela agência em todo o País. As parcerias com a Polícia Federal e órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm sido de grande relevância para o êxito da atividade na região.
Para o oficial da Abin, Nabupolazar Feitosa, existe na região um trabalho regular deste órgão. “Não temos poder de política, mas atuamos com as parcerias no sentido de fornecer elementos de pesquisa essenciais para conter a saída desse material" , afirma ele. Ano passado, por meio de um trabalho regular até de mais de uma equipe de oficiais na região, foi possível prender um estrangeiro que fazia biopirataria. Esse trabalho, conforme o oficial, poderá ser intensificado no Cariri com a instalação de um escritório da Abin e uma atuação mais efetiva, por meios dos órgãos inseridos no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) como o Ibama, Polícia Federal, entre outros.
Carência evidente
Segundo o representante nacional do DNPM, Diógenes de Almeida Campos, a meta é viabilizar condições materiais de atuação na região. E a carência do órgão que poderia agir de forma mais eficaz é evidente. Tanto que o único representante do Departamento na região, do 10º Distrito, Artur Andrade, não possui sequer um veículo para realizar o trabalho de fiscalização. Esta semana chegou a receber uma denúncia e não teve como agir, por falta de transporte para ir até o local da ocorrência. A solicitação, caso haja uma necessidade desse gênero, deve ser feita para o órgão na Capital.
Para Diógenes de Almeida Campos, nunca se pensou tanto em preservação como agora. No caso dos fósseis, a responsabilidade é do DNPM, já que o bem mineral está junto com o fóssil. "É regido pelo Código de Mineração, mas o fóssil que não tem um interesse econômico associado, não é inserido nesse código, mas atua também na proteção desse material", explica. Diógenes de Almeida abordou o tema "Viagem pela Pesquisa Paleontológica na Bacia Sedimentar do Araripe do Presente Milênio".
O caso dos fósseis no Araripe, segundo ele, é completamente diferente do resto do Brasil, por haver uma quantidade muito grande e bem preservada e, em torno dessa riqueza, se desenvolveu uma atividade ilegal ampla, o que não ocorre no resto do País. "Existe uma visão de perspectiva regional de que o patrimônio está sendo destruído, mas do ponto de vista nacional isso não acontece. O equívoco entra quando se extrapola a realidade para o resto do Brasil", diz ele, ao acrescentar que o interesse comercial deve ser combatido, com a retirada ilegal, prevalecendo o aspecto científico.
Mais informações:
Museu de Paleontologia de Santana do Cariri
(88) 3545.1320
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Urca
(88) 3102.1291
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