O Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES) divulgou recentemente carta questionando o imposto sindical no Brasil. Segue abaixo íntegra do texto.
Sob nova direção: a nova cara do velho imposto sindical
No dia 7 de agosto de 2008, mais de 55 milhões de reais foram rateados entre Centrais Sindicais no Brasil. Trata-se de dinheiro proveniente do Imposto Sindical, cobrança compulsória sobre os salários dos trabalhadores do setor privado que corresponde a um dia de trabalho. Na prática, o trabalhador paga anualmente à estrutura sindical oficial 3,3% de 1 salário. Para o ano de 2009, a estimativa é de que a arrecadação chegará a 1 bilhão de reais.
Tal Imposto foi criado em 1941, que, se aprovado o PL em tramitação, será substituído pela “Contribuição Negocial”, passou a ser distribuído entre as Centrais Sindicais. A CUT e Força Sindical receberam as maiores cotas deste Imposto, 19 milhões e 900 mil reais, e 15 milhões e 100 mil reais, respectivamente. O que nós docentes temos a ver com isto?
Em 30 de setembro passado, ato contínuo à legalização do Imposto Sindical para as centrais, o governo federal baixou a Instrução Normativa do MTE nº1/2008, estabelecendo a cobrança deste Imposto também sobre os funcionários públicos. Tal medida incidirá sobre todo o funcionalismo federal, estadual e municipal, cabendo aos sindicatos de base e centrais reclamarem as partes que lhes cabem, ou seja, 60% e 10% respectivamente.
No caso dos docentes das Universidades Federais, o Proifes, se reconhecido como sindicato, efetuará a cobrança de tal Imposto porque, aliado da CUT, concorda com ele e é incapaz de filiar voluntariamente a base docente que diz ter sob seu controle. Nesse contexto, há ainda a possibilidade já ventilada no MTE de elevar o Imposto Sindical de 1 para 4, ou até para 7 dias, o que corresponderia a uma cobrança compulsória anual de 23,33% de um salário inteiro.
Como está registrado em seu estatuto, o ANDES-SN sempre teve um posicionamento crítico em relação à Estrutura Sindical criada no período Vargas, opondo-se ao Imposto em questão e às entidades atreladas ao Estado. Prova incontestável disso é a devolução desse Imposto aos docentes das Instituições de Ensino Superior Privadas filiados ao ANDES-SN. O ato de filiação ao ANDES-SN sempre foi uma decisão voluntária do docente, uma escolha consciente que seguiu o princípio da Liberdade e da Democracia na construção das ações sindicais. Tais princípios estabelecem que a sustentação financeira do sindicato depende da decisão voluntária de seus filiados, sem a qual o sindicato não sobrevive. Contudo, na estrutura sindical defendida e praticada pela CUT/Proifes, não há espaços para a decisão dos docentes. O Imposto Sindical passa a ser cobrado de todos os docentes, mesmo sem a autorização destes.
Se esta situação prosperar, a CUT/Proifes, que já se apresentam ao governo como representantes dos docentes, terão acesso aos recursos provenientes do Imposto Sindical a despeito dos próprios docentes.
Desse mesmo modo, tais entidades tentaram fundar um Sindicado das Universidades Federais, em 6 de setembro, apoiados por menos de 100 professores que se fizeram presentes numa reunião fechada na sede da CUT, em São Paulo. De acordo com eles, estaria criado um sindicato que representa os docentes ativos e aposentados das universidades federais. Na esteira desse método, o compromisso e a ação dessas entidades nunca deixarão de respaldar o Estado e as razões e políticas de governo, que lhes garante o repasse do Imposto Sindical.
Com milhões de reais em caixa, o desprezo à opinião dos docentes será disfarçado por encenações feitas pela CUT/Proifes que servirão, como já de fato têm servido, para fazer com que os interesses do governo se pareçam com os interesses dos docentes.
Se no curto espaço de tempo em que se esgueiraram pelos bastidores do Congresso, operando acordos sobre o salário e a carreira enquanto o movimento docente esforçava-se para construir uma solução coletiva amparada nas reflexões e escolhas dos professores reunidos em assembléias, podemos imaginar quais serão as próximas “iniciativas” e concessões da CUT/Proifes. Assim, as implicações deletérias desses movimentos e o seu significado político no futuro, além dos danos objetivos às condições de trabalho e salário dos docentes, exigem uma reação enérgica e imediata capaz de recolocar a construção da universidade pública brasileira, ainda que como uma possibilidade, no rumo dos interesses e necessidades populares.
Diretoria do ANDES-SN
Brasília, 13 de outubro de 2008
imagem: www.movimentorevolucionario.org
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