Segue abaixo nota publicada pelo ANDES Sindicato Nacional sobre a luta da entidade em seus 27 anos de história. O ANDES questiona hoje, ação de agentes do governo Lula que tentam desestabilizar a luta dos professores universitários.
A Educação Pública, Gratuita e de Qualidade é um direito social inalienável, dever do Estado e não um serviço ou uma mercadoria. O ANDES-SN, ao longo de sua luta em defesa da Universidade Pública, através da elaboração coletiva advinda do debate das experiências concretas em cada local de trabalho, construiu um projeto para a Universidade brasileira. Os pontos centrais desse projeto estão baseados na autonomia do trabalho intelectual e de seu papel social. Qual docente não tem uma foto, um documento, uma recordação sobre sua participação numa das muitas lutas que travamos em torno desse projeto? Muitas foram as mudanças vivenciadas no cotidiano universitário que definiram o que somos. Valeria à pena lutarmos mais uma vez para preservá-las, legando às atuais gerações uma possibilidade de futuro?
O que somos hoje decorre do muito que construímos nesses últimos 27 anos. A unificação das instituições federais de ensino superior num sistema, por exemplo, resultou da pressão do movimento docente para estabelecer a unificação da Carreira Única para professores de Universidades Autárquicas e Fundacionais. Na Constituinte de 1988, conseguimos a equivalência, na prática, desses dois estatutos jurídicos de universidade. Na seqüência, a conquista do Regime Jurídico Único garantiu a estabilidade no emprego e aposentadoria integral, configurando a possibilidade para os professores planejaram suas vidas por longo prazo e constituírem vínculos duradouros com as instituições universitárias.
As lutas que resistiram à corrosão dos salários também foram de fundamental importância. Ao longo de três décadas, nosso esforço coletivo buscou a preservação da carreira e a valorização dos salários. Combatemos as tentativas de inúmeros governos em transformar a maior parte da remuneração dos docentes das IFES em gratificações. No caso de muitas Universidades Estaduais e Particulares, conquistamos Planos de Carreira com malhas salariais, cuja remuneração não foi pulverizada em gratificações. E, recentemente, derrotamos a proposta de Emprego Público que iria restabelecer o regime da CLT entre os docentes das universidades federais e flexibilizar os contratos de trabalho.
Mais do que manter a dignidade dos professores, tais lutas conseguiram influenciar pontos importantes da história do Brasil. A democratização do Estado brasileiro, o reconhecimento de novos sujeitos sociais antes marginalizados, a definição constitucional da educação como um direito universal e dever do Estado, a defesa e ampliação dos serviços públicos, enfim, questões que marcaram nossas vidas, nossas trajetórias, nossa sorte. Valorizar esta história significa reivindicar o direito a uma memória coletiva fecundada por ricas experiências e prenhe de sonhos.
Essas conquistas estão sendo minadas por medidas governamentais, apoiadas e executadas pela CUT/Proifes. Dizendo representar os docentes, este braço sindical Chapa Branca tem se reunido com o governo federal para, juntos, discutirem nossos salários às custas do comprometimento da situação de docentes aposentados, da integridade dos salários e da destruição da carreira, do regime de dedicação exclusiva e da estabilidade no emprego.
Além desse grupamento ser pouco claro sobre qual projeto defende para a Universidade Pública Federal, mais obscura ainda é sua posição acerca do que propõe para a educação e a sociedade brasileira.
Ao contrário desta posição, que navega entre a omissão e a colaboração com o governo, o ANDES-SN concebe a Universidade Pública como uma das instâncias onde deve acontecer, de forma integrada, a capacitação para o trabalho, e a reflexão crítica sobre a sociedade na qual está inserida, assim como a produção do conhecimento, o desenvolvimento e a democratização do saber crítico em todas as áreas da atividade humana. São funções básicas da Universidade, o ensino, a pesquisa e a extensão, desenvolvidas de forma articulada e interdisciplinar. Deverá estar atenta às necessidades e aos anseios da maioria da população, contribuindo para a correção da imensa injustiça social que caracteriza a sociedade brasileira.
Uma parte importante para consecução dessa visão de universidade é o embate pelo financiamento adequado para toda a Educação Pública, em particular para a Educação Superior. Assim, continuamos na luta para que sejam aplicados na Educação Pública, ao menos 7% do PIB brasileiro. O ANDES-SN, em conjunto com estudantes e funcionários, continua seu esforço para enfrentar a desinformação propalada pelos governos estadual e federal no que concerne às políticas públicas para a Educação. Nossa postura em relação ao Prouni e ao REUNI são exemplos recentes desse embate. Igualmente fundamentais são as lutas pela democratização do acesso e pela ampliação de vagas em cursos presenciais, com a correspondente contrapartida orçamentária, e o estabelecimento imediato de políticas concretas de permanência estudantil ou gratuidade ativa.
A luta em defesa da Universidade Pública tem também envolvido o embate contra a crescente privatização interna e apropriação indébita de bem público através, entre outras formas, das fundações privadas ditas “de apoio”. Consideramos nefasta a maneira atual com que essas organizações têm atuado na Universidade, interferindo negativamente na destinação do trabalho acadêmico e em currículos.
Não temos dúvida que vale a pena lutar pelo projeto, pelas idéias e ideais construídos nesses 27 anos de história. Os ataques do governo ao ANDES-SN, com destaque para o golpe do Registro Sindical e a tutela sobre o Proifes, são evidências recentes de que os direitos e os interesses dos docentes ainda estão fortemente guardados e referenciados numa memória ativa de lutas e resistências. No momento em que se registram 40 anos do famigerado Ato Institucional nº 5 da ditadura militar, é importante entender o receio, até mesmo o medo, que esse projeto e essas idéias causam na elite acostumada ao controle político, econômico e social da população brasileira. Nossa imaginação, disposição de luta, e capacidade organizativa farão frente a mais este desafio, em defesa dos interesses estratégicos dos trabalhadores brasileiros.
EM DEFESA DA LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS!
EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL!
CONTRA O GOLPE DO REGISTRO DO ANDES-SN!
TODOS AO ATO EM BRASÍLIA NO DIA 11/11/2008!
Diretoria do ANDES-SN
Brasília, 13 de outubro de 2008
Imagem: www.adunb.org
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