Enterrando de vez o discurso de que a crise mundial não passaria de uma ´marola´, como disse o presidente Lula da Silva, o governo editou ontem medida provisória que permite que Banco do Brasil e Caixa Econômica comprem bancos e empresas com problemas. O texto dá ao governo poderes para deslanchar, na prática, uma onda estatizante.
Editada horas após o ministro Guido Mantega, da Fazenda, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, reafirmarem no Congresso que o sistema financeiro brasileiro era mais seguro do que o dos países desenvolvidos e enfatizarem que novas medidas seriam tomadas quando surgissem os problemas, a MP 443, vai além do sistema financeiro. Pelo texto publicado no Diário Oficial da União, BB e Caixa podem comprar, sem licitação, bancos e todas as empresas financeiras ligadas a eles como seguradoras, companhias de previdência privada, de capitalização, além de corretoras e administradora de cartões.
Mas as operações da Caixa poderão envolver outros setores sem relação com finanças. Para isso, a empresa criará uma nova estatal, um banco de investimento que atuará no segmento empresarial e terá uma área específica para comprar participações acionárias, batizada por Mantega de CaixaPar (Caixa Participações).
Apesar de ainda precisar ser aprovada no Congresso e ter validade de 120 dias, a MP já permite que sejam fechadas as operações com base nessas regras. Com essa decisão, o governo brasileiro cria instrumentos semelhantes ao de outros países, onde a crise financeira mundial tem sido bem mais devastadora, como os EUA e o Reino Unido.
Sistema bancário ´sólido´
Ao anunciar a medida, Mantega e Meirelles insistiram que o sistema bancário nacional ´está sólido´ e que as ações ´são preventivas´. ´Não tem banco quebrando´, disse Mantega. O ministro afirmou ainda que as aquisições da Caixa fora do sistema bancário ficarão restritas à construção civil, mas não há nada na lei que impeça a compra em outro setor. Tanto é assim, que ele mesmo admitiu que a nova empresa terá atuação semelhante à do BNDESPar, braço do BNDES que atua no mercado de ações e tem participação estratégica em várias operações. Assim, o BNDES pode atuar como acionista diretamente ou com financiador de negócios.
Expectativa de retração
O foco inicial da Caixa será a área de construção, com estimativa de injeção de R$ 2,5 bilhões, onde empreendimentos já são cancelados e há expectativa de retração em 2009. O setor gera muito emprego e é um dos motores do crescimento, o que preocupa Lula em véspera de ano eleitoral. Como é um banco controlado 100% pelo Tesouro Nacional, a Caixa não é obrigada a seguir as regras de mercado impostas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para quem negocia suas ações na Bolsa. Com isso, todas as compras e ações desse novo banco não precisarão ter a transparência exigida, por exemplo, do BB, que tem que comunicar os acionistas sobre qualquer operação que esteja negociando. Além disso, bancos com ações negociadas em Bolsa prestam uma série de informações financeiras ao mercado. Para Mantega, essa ´é uma medida que responde à necessidade do momento por causa da crise de liquidez. Não é uma medida permanente. Essas instituições poderão ser revendidas no mercado a preços de mercado´, afirmou o ministro.
Reais por dólares
A medida prevê ainda que o BC poderá trocar reais por dólares junto ao Fed (o BC dos EUA) dando como garantia títulos do governo americano que o governo brasileiro detém. A medida eleva o poder de intervenção do BC para conter a disparada do dólar sem queimar as reservas internacionais. A MP também permite ao BC recorrer ao FED.
Diário do Nordeste
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