A partir de amanhã, a Assembléia Legislativa terá apenas quatro sessões ordinárias para limpar a pauta e levar todas as mensagem que tramitam na Casa para votação em plenário. Como já afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), a perspectiva é de não deixar nenhuma matéria pendente para o próximo ano. A partir do dia 20 os deputados iniciam o recesso de fim de ano.
Ainda estavam tramitando no Legislativo oito projetos de lei do Executivo e um do Tribunal de Justiça do Ceará. Porém chegou na Casa, na última sexta-feira, dia 12, três matérias do Governo, dentre elas, a que aumenta a gratificação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de 60% para 100%.O outro projeto de lei determina prazo indeterminado para os professores universitários do Estado optarem por aderir ao novo Plano de Cargos e Salários da categoria. Já a última matéria a dar entrada no Legislativo, viabiliza o co-financiamento dos serviços e benefícios da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social junto aos municípios cearenses, voltados para o Programa de Atenção Integral à família. As mensagens serão lidas amanhã no plenário quando iniciarão o processo de tramitação.
Há ainda uma promessa do Governo de enviar ao Poder Legislativo uma mensagem que ajusta a jornada de trabalho dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Ceará. A idéia desse projeto de lei surgiu após o Executivo ter enviado à Assembléia mensagem que modificava o estatuto da Polícia Militar e dos Bombeiros e fixava uma nova carga horária.
Diário do Nordeste
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