A reforma tributária que tramita no Congresso Nacional pode trazer preocupação aos Estados do Nordeste, pois segundo o vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PHS), há um elemento no texto da reforma que trata da unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que vai unificar o PIS/Cofins e Cide. Segundo o parlamentar, essa medida vai acabar com a possibilidade que os Estados têm hoje de legislar sobre matéria tributária especificamente quanto ao ato de regulamentar seu Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço.
Roberto Cláudio explica que isso pode trazer prejuízo para a nossa Região porque é sabido que há um incentivo fiscal, a redução da carga tributária que, de acordo com o parlamentar é inegavelmente um incentivo extremamente importante para o desenvolvimento de toda a Região Nordeste.
Diario do Nordeste
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