quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

PREFEITO ELEITO DE JARDIM CODENADO A PERDER DIREITOS POLÍTICOS



O juiz da Comarca de Jardim, José Flávio de Moraes Bezerra, acatando denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, decidiu, no último 27 de novembro, suspender os direitos políticos do prefeito eleito Fernando Luz (PMDB) por atos de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, Fernando Luz comprou combustível dos postos BR Bom Jesus e Posto Padre Cícero e à pessoa de Cremilda Sampaio Neves Gurgel, no valor de R$ 83.761,57, sem o devido processo licitatório. Fernando Luz é acusado ainda de alugar veículos no valor R$ 7.700,00, também sem licitação, e de fazer doações no valor de R$ 6.831,00, com recursos públicos, sem nenhuma comprovação dos referidos gastos, além de contratação de serviços publicitários sem a devida licitação.

Com base nessas denúncias, o juiz Fernando Luz suspendeu os direitos políticos por um período de cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo e ser obrigado a ressarcir aos cofres públicos todos os valores gastos. O juiz atribuiu a causa o valor de R$ 20.000,00 correspondente ao montante das doações indevidas, e pelo fato do município ter tido prejuízo com a não realização das licitações para compras de combustíveis, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, valendo a partir da sentença.

O prefeito eleito Fernando Luz responde ainda outra ação na Justiça Eleitoral porque teria sido beneficiado com obras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesse processo, também, está o candidato a vereador João Cláudio Brito Coutinho.

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