TERCEIRIZAÇÃO É TEMA DE DEBATE

Deputados e autoridades especialistas em Direito Trabalhista questionaram o que classificaram como "empreguismo desenfreado", ontem, durante audiência pública na comissão de Trabalho, Administração Legislativa e Serviço Público da Assembleia. A quantidade de terceirizados que trabalham em órgãos públicos chamou a atenção do procurador regional do trabalho do Ministério Público 7ª Região, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior. Segundo ele, perduram no Estado a prática das terceirizações ilícitas.O procurador lembra que a Constituição Federal obriga a realização do concurso público em casos de cargos de atividade fim, ou seja, aquela que compreende as atividades essenciais e normais para que a empresa se constituiu. "Isto não ocorre no caso do Ceará", afirmou. Ele diz que existem repartições públicas que possuem muito mais terceirizados do que funcionários efetivos. O deputado Paulo Facó (PTdoB) vai mais longe e acusa a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) de ter em seus quadros de funcionários a relação de quatro terceirizados para um concursado. "Isto compromete no serviço prestado. É preciso contratar gente especializada, que conhece o seu trabalho. E a maneira mais correta é o concurso público", disse.