A analista Maria Helena Silva Oliveira e a articuladora regional do Sebrae, Tania Mary Porto de Carvalho, participaram de uma reunião, na manhã de ontem 24, no gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Coriolano (PTC).
Os vereadores Pedro Alagoano, Fernando Brasil e Joana Pedroza – secretária da Mesa diretora, todos do PSB, também estiveram presentes.
As representantes do Sebrae solicitaram apoio à Câmara Municipal para sensibilizar o Poder Executivo a elaborar um Projeto e colocar em prática a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. “Hoje, o Crato, é um dos poucos municípios no Estado que ainda não criaram esta lei”, informaram as representantes do Sebrae.
O presidente do poder legislativo cratense afirmou que este mecanismo legal, reduz a burocracia, melhora a prática tributária para os pequenos negócios, prioriza as micros e pequenas empresas nas compras governamentais, investe no acesso á inovação e à tecnologia e facilita o acesso ao crédito e aos serviços financeiros. Florisval Coriolano informou, ainda, que existem cinco passos para implantar a lei. Elaboração do Projeto de lei, encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal, aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, promulgar a lei e editar os decretos complementares necessários e divulgar e colocar em prática.
Florisval convidou Maria Helena e Tânia Porto para participarem de uma sessão na Câmara para falar à população sobre a importância da criação desta lei.
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