Está em tramitação na Câmara Municipal de Várzea Grande um projeto de lei de autoria do vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) líder da bancada do (PV) e Presidente da ONG MT contra a pedofilia, que visa combater a pedofilia na internet e o cyber bullying, mediante a instituição do programa “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede”, na grade curricular das instituições de ensino municipais de Várzea Grande. A propositura aguarda parecer da consultoria jurídica do Legislativo para entrar na pauta de discussões.
O projeto responsabiliza o Poder Executivo Municipal pela educação e conscientização digital dos alunos por meio de palestras ou aulas temáticas, podendo incluí-las na grade curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Caso aprovada a proposta, caberá à Secretaria de Educação oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento da referida disciplina.
Além do combate ao cyber bullying e pedofilia, o programa deverá fornecer informações que possibilitem a identificação dos perigos presentes na internet, como fraudes financeiras, envio de vírus, roubo de senhas, crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação, além de crimes de preconceito de gênero, raça e etnia.
O programa também deverá orientar o aluno para a identificação de oportunidades, como a relação interpessoal e preparação para o mercado de trabalho (como cursos online e à distância), e a construção de competências profissionais, habilidades sociais e marketing pessoal.
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