O Município de Juazeiro do Norte foi novamente citado pela Fazenda Nacional por conta de uma dívida antiga, desta fez com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O juiz federal Thiago José Brasileiro Franco estipulou um prazo de cinco dias para pagamento do débito de mais de R$ 10,5 milhões, como informa a reportagem publicada no Jornal do Cariri desta terça-feira (07).
A dívida, assim como a já cobrada do INSS, é referente ao não repasse do recolhimento do Pasep no período de 31 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, durante a gestão do ex-prefeito Raimundo Macedo.
O procurador do Município, Luciano Daniel, explica que o processo administrativo fiscal cobrado refere-se ao não repasse do recolhimento do Pasep dos servidores da prefeitura. Para evitar prejuízos, ele diz que serão propostas também as ações de ressarcimento aos cofres públicos, para que o Município não fique inadimplente e venha a sofrer as sanções.
fonte: Ceará Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário