O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco
Falcão, defendeu ontem que o órgão tenha autonomia para quebrar dados
sigilosos de juízes e magistrados sob suspeita de irregularidades.
Segundo ele, a perda da prerrogativa irá “engessar” as investigações do
CNJ. Atualmente, o Conselho debate o tema, após levante de magistrados
contra a medida.
“As investigações da corregedoria são todas
feitas com base em informações que todo cidadão tem a obrigação de
declarar, como o imposto de renda (...) mesmo assim, em alguns estados,
existe resistência de magistrados em fornecer essas declarações”, afirma
Francisco Falcão.
Ele diz que há hoje “preocupação em não se
permitir” que a Corregedoria do CNJ faça apurações abrangentes. “Se, no
bojo da investigação, se notar que a renda mensal do magistrado não é
compatível com o patrimônio, a corregedoria deve pedir quebra do
sigilo”, defende. Ele cita caso de desembargador do Mato Grosso que, com
renda de R$ 15 mil mensais, possui 20 mil cabeças de gado.
A
tese do corregedor-geral do CNJ é contestada pelo presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Em
entrevista ao O POVO publicada no último dia 7, ele
defendeu a quebra de dados só pela Justiça. “O CNJ é órgão
administrativo, e não criminal. Se quiser quebrar sigilo, pode pedir a
um juiz ou desembargador”, disse. A prerrogativa é apoiada, porém, pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gerardo
Brígido. “Só tem medo do CNJ quem tem o que esconder”.
Autor
de resolução que limita patrocínios privados a eventos do Judiciário a
30% do valor total, Falcão ainda afirma que deve endurecer mais na
questão, buscando a limitação total. “99% desses eventos são turismo.
Tem de torneio de golfe a passeio de navio e jatinho”, critica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário