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Universidade Regional do Cariri (Urca) deve pagar R$ 10 mil de
indenização por danos morais para o estudante L.M.L. A decisão, da 7ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o
desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.
Segundo os
autos, L.M.L. é estudante do curso de Letras da Urca. Na disciplina
“teoria da literatura pressupostos teóricos”, obteve noventa por cento
de rendimento. No semestre seguinte, ao tentar se matricular na
disciplina “teoria da literatura evolução crítica literária”, teve o
pedido negado, pois constava no sistema “reprovado por falta na
disciplina” anterior.
A instituição
reconheceu o equívoco e permitiu que o aluno efetuasse a matrícula. O
dano, no entanto, já havia sido causado, pois o erro custou a exclusão
dele do programa de bolsa de estudos remunerado e do estágio ofertado
pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Por isso,
L.M.L. ajuizou ação na Justiça requerendo reparação pelos danos morais
sofridos. A instituição contestou dizendo que é uma fundação de direito
público, mantida pelo Estado do Ceará e, por isso, é necessária a
inclusão do ente público como parte no processo.
Em junho de
2007, a juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento, da 1ª Vara da Comarca do
Crato, condenou a universidade a pagar R$ 2.500,00 pelo erro cometido.
Inconformados com a decisão, ambas as partes interpuseram apelação (nº
0005205-47.2003.8.06.0071) no TJCE.
O aluno
requereu a reforma da sentença para majorar o valor da condenação.
Defendeu que teve o currículo acadêmico denegrido e foi prejudicado com a
exclusão do programa de bolsa e do estágio. Já a apelação da
instituição de ensino foi considerada intempestiva.
Ao julgar o
caso, nessa terça-feira (12/03), a 7ª Câmara Cível deu provimento ao
recurso de L.M.L e aumentou a indenização para R$ 10 mil. Para o relator
do processo, houve inegável falha da Urca a partir do momento em que
não retirou do sistema a equivocada pendência do estudante, só fazendo
quando ele foi realizar a matrícula no semestre seguinte.
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