EUNÍCIO APRESENTARÁ EMENDA COM SUGESTÃO DE GOVERNADORES À PROPOSTA QUE ALTERA O REPASSE DO FPE E FPM

Após reunião do Senado e da Câmara com todos os governadores, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira destacou a objetividade das propostas apresentadas pelos administradores e a mobilização de todos em busca de uma solução consensual para a pauta federativa. Eunício disse que irá apresentar através de emenda aos projetos que alteram o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a sugestão apresentada pelo governador Cid Gomes que inclui  a Cofins e a CSLL na base de cálculo utilizada para a formação do Fundo. Atualmente, esse fundo é formado por uma porcentagem da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Acho viável essa inclusão. Já conversei com o senador Walter Pinheiro (relator da matéria) que se mostrou receptivo. Iremos agora buscar o entendimento tanto aqui no Senado, como no Governo, para que a proposta seja aprovada dessa forma, ajudando todos os estados e municípios”, disse Eunício.

O governador Cid Gomes observou que essa foi uma proposta de consenso definida ontem, durante reunião dos governadores. “O que nós conseguirmos encontrar de entendimento ontem foi propor a inclusão dessas contribuições com uma redução dos percentuais praticados atualmente de 21%, no caso do FPE, e de 23% do FPM”, disse Gomes. “Pegamos a arrecadação total do imposto de renda e do IPI e, para também não comprometermos o orçamento da União, fomos encontrar um percentual comum a todos esses impostos e contribuições: 13% para o FPE e 13,5 FPM”, explicou o governador do Ceará.

Cid Gomes disse ainda que a proposta tomou como base o aumento da participação das contribuições na arrecadação da União. “Em 1989, IPI e IR representavam 77% das receitas da União. De 1989 a 2010, essa curva foi alterada profundamente e IPI e IR passaram a representar 45,5%, com as contribuições correspondendo a 55% do total arrecadado”, completou, reconhecendo que não é possível resolver a situação em apenas um ano.