Relatório preliminar da ONU sobre prisões arbitrárias no Brasil,
divulgado nesta quinta-feira (28) em Brasília, apontou que presos no
país têm pouco acesso a juízes e a defensores públicos, situação que, de
acordo com o documento, contribui para manter na prisão pessoas que já
poderiam estar em liberdade. No entendimento da ONU, prisão arbitrária é
aquela que não tem base legal ou que, por deficiência do sistema
jurídico, leva ou mantém na cadeia quem não precisaria ficar preso.
Especialistas da ONU estiveram em cinco capitais brasileiras -
Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza, Campo Grande e São Paulo - entre os
dias 18 e 27 de março para coletar as informações do relatório.
Conversaram com autoridades dos estados e também com representantes do
governo federal, além de visitarem presídos e fazerem entrevistas com os
presos. Dois pontos que mais preocuparam a comitiva foi o fato de que,
no Brasil, muitos presos demoram muito para ser ouvidos por um juiz e,
além disso, têm dificuldade para ser atendidos por um defensor público.
"A pessoa que foi presa tem que ser levada o mais breve possível para
diante de uma autoridade judicial. É lei internacional. No Brasil,
apresentam um documento para o juiz e pode levar meses até que a pessoa
seja levada à autoridade judicial. Isso nos tocou bastante. [...] Também
nos preocupa a quantidade e a qualidade das defensorias públicas.
Alguns estados não têm defensores públicos e, em outros, esses
profissionais são tão poucos que precisam atender cerca de 800 presos",
afirmou Roberto Garretón, jurista chileno que faz parte da comitiva da
ONU.
G1
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