sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Denúncias de 'caixa dois' ainda são 'tímidas'

Com 15 dias de campanha eleitoral no rádio e na televisão ainda são poucas as denúncias quanto à realização da prática do chamado "caixa dois" nas campanhas para vereador, prefeito e vice ­prefeito, que ocorrem nos 184 municípios cearenses, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE). A entidade lançou, no último dia 26 de julho, uma campanha contra o "caixa dois" em pleitos eleitorais.

A prática consiste na arrecadação de dinheiro com fins eleitorais que não é contabilizada oficialmente pelos candidatos, partidos e coligações, nem declarados aos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo, competentes para fazer tal fiscalização.

No pleito deste ano, por exemplo, os postulantes a cargos executivos têm entre amanhã e o dia 13 para fazer uma primeira prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral. Contudo, desde o início da campanha o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem divulgados os dados referentes às receitas e às despesas informadas pelos candidatos, através de uma página no portal da Corte.

Para receber denúncias de "caixa dois", entre outras irregularidades no processo eleitoral, a OAB- CE montou um regime de plantão, com pelo menos 20 advogados e quatro ferramentas de comunicação. O eleitor que constatar algum tipo de desrespeito à legislação eleitoral pode denunciar por meio do telefone 0800.724.2116, pelo e-mail caixa2@oabce.Org.Br, no site da própria Ordem, por meio do banner "Campanha Contra o Caixa 2 - Denuncie Aqui", ou ainda a partir do aplicativo de celular e smartphone "Contra o Caixa 2", que pode ser baixado em aparelhos que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS.

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