A Associação dos Permissionários dos Mercados Públicos ganhou nesta quartafeira (14), o direito se seguir administrando os equipamentos em Juazeiro do Norte. A decisão é dos desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que julgou o recurso agravo de instrumento impetrado (quando uma das partes discorda da decisão do juiz) pelos advogados da SR Empreendimentos.
Os desembargadores Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite votaram de acordo com o relator do processo Henrique Jorge de Holanda, que havia concordado com a decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho, que em dezembro de 2014 havia retirado da
SR Empreendimentos a administração dos mercados público e frigorífico industrial e o devolveu à Associação dos Permissionários do Mercado José Teófilo de Machado, que representou na ação, todos os permissionários.
A briga judicial se arrastava desde 2014, quando os permissionários cansados de ser explorados eram obrigados a pagar taxa e não viam benfeitorias para a coletividade acontecer decidiram entrar na Justiça.
A SR Empreendimentos pode recorrer da decisão do TJCE ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
- No blog do Flávio Pinto
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