O Ministério Público está se esforçando para dar uma resposta positiva à sociedade cearense nas eleições deste ano. A afirmação é do promotor Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral, instalado pela Procuradoria Geral da Justiça para coordenar as ações do promotores em um trabalho conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral.
O promotor Emmanuel Girão reconhece que o que o Ministério Público pretende fazer é difícil, mas acredita em resultados positivos porque sente que os promotores estão imbuídos do propósito de realizarem um trabalho histórico em relação às eleições até agora realizadas no Ceará, não apenas no aspecto das impugnações de candidaturas, mas também na fiscalização da propaganda e demais atos de campanha.
Até mesmo um plano de trabalho foi elaborado e está sendo realizado de maneira integrada com as polícias federal e civil. Reuniões foram feitas com o superintendente da Polícia Federal no Ceará e ficou acertado que nos casos mais complicados o trabalho de investigação iniciado pelo promotor terá continuidade com a ação dos policiais federais.
O efetivo da Polícia Federal no Ceará está concentrado apenas em Fortaleza e Juazeiro do Norte, mas para as eleições deste ano serão instalados cinco núcleos no Interior: Juazeiro do Norte, Sobral, Crateús, Iguatu e Russas. Em eleições passadas o deslocamento dos policiais federais para o Interior acontecia três dias antes do pleito e este ano acontecerá no dia 26 de setembro.
Os promotores de cada uma dessas regiões vão ser informados sobre os coordenadores de cada núcleo da PF para entrarem em contato, se houver necessidade. Este trabalho, na avaliação do promotor Emmanuel Girão será um diferencial nas eleições deste ano, quanto as investigações.
Primeira fase
Na fase de registro das candidaturas o Ministério Público Eleitoral promoveu 898 impugnações, sendo 492 relativas à vida pregressa dos candidatos, incluindo a questão da probidade administrativa (contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas) e ações criminais. As outras impugnações foram fundamentadas em falta de filiação partidária, fraude em convenções, analfabetismo, desincompatibilização fora do prazo estabelecido por lei e motivos variados como parentesco e ausência de quitação eleitoral.
As impugnações questionando a vida pregressa do candidato para o exercício de um cargo público estavam sendo acatadas pelo juízes eleitorais, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a Constituição Federal não poderia ser aplicada de forma direta, havendo necessidade de uma lei para regulamentar a matéria, mudou o quadro.
Como a decisão do STF tem efeito vinculante os chamados “candidatos de ficha suja” vão poder participar da disputa. Mas, para o promotor Emmanuel Girão o trabalho não foi em vão porque serviu para conscientizar a população. A maioria do eleitorado não sabia quem tinha contas desaprovadas ou ação criminal contra si.
Entende ainda o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público que mesmo não prosperando a análise da vida pregressa para efeito de registro de candidatura vai surgir um projeto de lei de iniciativa popular tratando dessa questão e o trabalho realizado servirá para que as pessoas manifestem apoio a esse projeto. Além disso, conhecendo melhor os candidatos os eleitores poderão escolher melhor os seus representantes.
Propaganda
Nesta fase de campanha muitos problemas estão surgindo nos municípios quanto à propaganda irregular. Os principais problemas são com relação ao volume de som. Ele faz questão de lembrar que a legislação eleitoral permite a utilização de carros de som na campanha, mas não basta atender à legislação eleitoral sendo preciso também atender à legislação ambiental. Por isso estão sendo feitos acordos e estabelecidos limites, sendo permitido o máximo de 80 decibéis.
Os carros de som também não estãorespeitando a distância de 200 metros de escolas, templos religiosos, bibliotecas, hospitais, etc. Nestes casos o Ministério Público também está agindo, acontecendo o mesmo em relação a outros eventos de âmbito municipal como é o caso de festas religiosas e de aniversário de emancipação.
Como se trata de festas que fazem parte do calendário de eventos do município, independente de eleições, esclarece o promotor que o Ministério Público não está proibindo, mas está atento à utilização política desses eventos nos mais diversos pontos do Estado. Como exemplo o promotor apontou a festa de emancipação de Baturité. Em 2007 a Prefeitura investiu R$ 35.000,00 nas comemorações e para este ano os recursos alocados foram da ordem de R$ 230,000,00.
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