quarta-feira, 13 de agosto de 2008

CRATO: SENTENÇA NEGA REGISTRO DA CANDIDATURA DE WALTER PEIXOTO

A juíza Geritsa Montezuma, da 27ª Zona Eleitoral do Crato, negou o pedido de registro do candidato do PMDB a prefeito, Walter Peixoto, acatando recomendação do Ministério Público Estadual. Foi indeferido, também, o pedido de registro do candidato a vice-prefeito na chapa de Walter, Ailton Brasil (PP).
A decisão da juíza teve como base a ação de impugnação feita pelo promotor eleitoral do Crato, Elder Ximenes. Walter é acusado de improbidade administrativa quando foi prefeito do Município do Crato (2002-2006). Walter teve as contas dos anos de 2001, 2003 e 2004 desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores e deixou de aplicar, segundo o promotor Elder Ximenes, o mínimo de recursos estabelecidos pela Constituição Federal na área de educação.
A Justiça Eleitoral não aceitou os argumentos apresentados pelo advogado de Walter Peixoto. A juíza Geritsa Montezuma decidiu pelo indeferimento da candidatura de Walter Peixoto que, através de escritório de advocacia de Fortaleza, irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O MPE apresentou em suas alegações que Walter Peixoto encontra-se com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM (irregularidades insanáveis) e não aceitas pela Câmara de Vereadores relativos aos anos de 2001, 2003 e 2004.
A situação de Walter Peixoto permanece inalterável, na prática, pois não houve trânsito em julgado da sentença. Caberá ao TRE confirmar ou não a sentença.

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