Na última semana, o Diário do Nordeste publicou uma matéria que indicava o aumento da participação feminina nas eleições majoritárias deste ano, no Ceará, com relação a 2004. Foram apresentadas 516 solicitações de candidatos à Prefeituras municipais, das quais 66 (12,8%) são de mulheres. No entanto, apesar do crescimento, este ainda é um número pequeno, menor, inclusive, do que o mínimo de 30% por partido estabelecido pela Legislação eleitoral. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em contato com a equipe de reportagem do Diário do Nordeste, disse acreditar ser ´preciso trabalhar de maneira intensa com a sociedade para desconstruir um mito de que a política é para homens´.
Segundo Nilcéa Freire, o pequeno número de candidatas registradas no Ceará reflete uma realidade nacional. ´Com as cotas (30% por partido) houve um estímulo inicial, mas, a medida que o tempo foi passando, isso tudo foi perdendo a força´, lamentou a ministra, acrescentando: ´é preciso que haja sanções para o não-cumprimento da cota de participação feminina´.
Tornar o voto facultativo. Com esse objetivo, tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas, há mais de um mês, espera pela designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta altera o artigo 14 da Constituição Federal e chegou à CCJ do Senado no dia 3 de julho desse ano e a decisão de indicar um relator depende do presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE). A iniciativa é da Associação Comunitária de Chonin de Cima, uma sociedade civil sem fins lucrativos localizada na cidade mineira de Governador Valadares que em 2005 encaminhou a proposta ao Senado.
A alegação expressa na proposta é a de que ‘‘nosso povo demonstra maturidade e capacidade para conviver em nosso país com o voto facultativo’’, justifica a proposta. A associação defende que o voto obrigatório não contribui para o aperfeiçoamento da democracia e que o atual sistema já possibilita que somente os interessados participem das eleições com o voto, pois ele possibilita a opção de votar em branco, pagar de multa em valor irrisório, ou a simples ação de viajar para a cidade vizinha e justificar a ausência nas urnas.
Suplicy considerou louváveis os argumentos a iniciativa da associação. ‘‘É louvável a iniciativa no sentido de aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro, mediante a instituição do voto facultativo. Afinal, o ato de votar deve representar um direito de cidadania, a ser exercido espontaneamente, por eleitores conscientes da importância de sua participação na escolha de representantes legitimados a exercer o poder estatal’’, diz o parecer aprovado pela comissão.
A proposição tomou forma da PEC 28/08. Além de estabelecer que a soberania popular será exercida pelo voto universal, direto, secreto e facultativo, com valor igual a todos, mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Diário do Nordeste
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