Começou a tramitar no Congresso Nacional o projeto que estende a todo o Brasil a Lei dos Paredões. A proposta é inspirada na lei aprovada no fim do mês passado, em Fortaleza, que proíbe o uso dos aparelhos de som automotivo em locais públicos ou de uso coletivo.
O projeto nacional foi proposto pelo deputado federal cearense Artur Bruno (PT). Ele é um dos mais próximos aliados do vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da lei fortalezense.
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados é bastante semelhante ao aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza. Entre as diferenças está o fato de o texto federal não tratar dos sons sobre a carroceria dos veículos. Restringe apenas equipamentos instalados no porta-malas ou rebocados.
Outra diferença é quanto às exceções. A proposta de Bruno abre possibilidade para o uso dos aparelhos em festas religiosas, carnavalescas ou juninas, manifestações políticas, dentre outras. Mas condiciona essa utilização à autorização do Poder Público, “em dias, locais e horários determinados”. Já a lei municipal libera os paredões em manifestações religiosas, sindicais ou políticas, eventos do calendário oficial e na publicidade, independentemente de autorização. Exige só o respeito ao limite de decibéis.
FONTE: jornal O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário