O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Defensoria Pública é essencial à função jurisdicional do Estado e tem, portanto, o dever de prestar orientação jurídica e defesa, em todos os graus, aos necessitados.
Baseando-se nessa premissa, a Defensoria Pública da Comarca de Barbalha está desenvolvendo, desde o início de 2010, uma espécie de mutirão de atendimento à pessoas que moram em bairros mais afastados da cidade e em localidades da zona rural do município, na tentativa de garantir-lhes o total exercício de seus direitos.
Denominado Defensoria Pública Itinerante, o projeto tem como objetivo principal levar os serviços de assessoramento jurídico e assistência judicial gratuita.
De acordo com o defensor Heitor Gadelha, o programa é necessário, para o exercício saudável da cidadania. Mensalmente o programa é levado a uma comunidade. Para o dia 28 deste mês está programada a ação na localidade de Sítio Brejinho, sendo o atendimento extensivo aos moradores das comunidades vizinhas.
Um dia típico de serviço da Defensoria Pública Itinerante demanda o trabalho de cerca de dez pessoas (entre defensores e equipe de apoio) e contabiliza uma média de 20 atendimentos.Muitas vezes, o cidadão interessado vai à procura apenas de aconselhamento sobre determinadas situações, entretanto, há aqueles que buscam o serviço com a intenção de resolver problemas mais sérios. Os casos mais recorrentes são os relacionados à família, como por exemplo, pedidos de divórcio e pensão alimentícia. Há também casos criminais.
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