A ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral Demétrio, terá que devolver aos cofres do município a importância de R$ 2.029.220,66. Decisão nesse sentido foi tomada, ontem, durante sessão da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No mesmo processo, foi aplicada, em tese, nota de improbidade administrativa e multa de R$ 1.064.10, mas dessa decisão ainda cabe recurso.
O relator, conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, informou que o processo correu à revelia. O montante do débito aplicado refere-se a irregularidades na folha de pagamento de pessoal no exercício de 2008. Por intermédio de uma Tomada de Contas Especial (TCE), os técnicos do Tribunal identificaram uma diferença de R$ 1.525.729,82 entre o valor lançado no orçamento, em janeiro de 2008 (R$ 2.029.835,00) e o valor registrado como pago, da ordem de R$ 3.555.564,82.
Diante da irregularidade constatada, de conformidade com parecer do Ministério Público de Contas, a TCE foi julgada procedente, com aplicação de multa, débito e nota de improbidade administrativa, em tese.
Outros quatro processos envolvendo a ex-prefeita de Aquiraz também foram julgados ontem. Todos tratam de Tomada de Contas Especial, sendo um deles referente ao exercício de 2003 e os demais em relação a 2005. Todos ligados a casos semelhantes, referentes a contratação de servidor pela prefeitura sem concurso público. Em cada um dos processos foi aplicada uma multa no valor de R$ 1.064,10. Como se trata de contas de gestão, embora caiba recurso, as decisões do TCM são consideradas como julgamento.
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