SENADO APROVA CRIAÇÃO DE GRUPO PARA INVESTIGAR CRIMES DA DITADURA

O Senado aprovou em plenário e com votação simbólica, na noite desta quarta-feira (26), o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O órgão será responsável por investigar violações dos direitos humanos que tenham sido cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985).O texto havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado no dia 19. Antes, em 21 de setembro, passou pela Câmara dos Deputados, onde ficou parado mais de um ano sem que fosse discutido. Agora, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.A Comissão da Verdade será formada por sete integrantes, escolhidos pela presidente, e terá dois anos para concluir seus trabalhos. Depois disso, apresentará um relatório com conclusões e recomendações.O órgão não terá poderes para processar ou punir qualquer pessoa que seja responsabilizada pelos crimes apurados. De acordo com o texto, a entidade ficará vinculada à Casa Civil, que será responsável pelo “suporte técnico, administrativo e financeiro” para que ela funcione.